Monday, September 07, 2015

O decreto do Foro de São Paulo em Minas Gerais.

Bruno Braga.




No ano passado, a Presidente Dilma Rousseff assinou o espantoso decreto 8.243. Com ele, anunciava-se a criação dos "conselhos populares", que ampliariam a participação popular nas instâncias decisórias da administração pública. Na estrutura dos tais conselhos, contudo, os representantes da "sociedade civil" - "movimentos sociais", ONG's, coletivos - seriam grupos subordinados ao PT e aos seus aliados. Sendo assim, o decreto - diferentemente da propaganda - não era um instrumento para o cidadão comum, mas um mecanismo para ampliar a esfera de domínio de um consórcio político. Uma estratégia ardilosa, ditada por uma organização internacional com o propósito de "reposicionar o Estado" e "assegurar a hegemonia" comuno-petista: era o decreto do Foro de São Paulo [1].

Denúncias de rebaixamento do legislativo e golpe. O decreto 8.243 foi derrubado na Câmara dos Deputados. Ele ainda precisa ser apreciado pelo Senado, embora já esteja em plena fase de implantação. Não na esfera da administração federal, mas em âmbito estadual.

Em 2014, o petista Fernando Pimentel foi eleito governador de Minas Gerais. Terrorista comunista e "companheiro de armas" de Dilma Rousseff [2], ele prestou serviços à Presidente como Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, envolvendo-se no esquema que utilizou o BNDES para agraciar parceiros do PT no Foro de São Paulo - como Cuba e Venezuela - com empréstimos multimilionários [3].

Pimentel tomou posse e prometeu a "criação de um novo conceito de governar", com "canais de participação, de comunicação, de interferência e de influência nas decisões públicas" [4]. O petista, então, criou os "Fóruns Regionais".

A identidade entre os "conselhos populares" e os "Fóruns" mineiros não está apenas na forma - Pimentel, como Dilma, também assinou um "decreto", o 46.774 [5]. O governador de Minas recorreu aos mesmos pretextos e ardis da Presidente: [...] "fortalecer e articular as representações territoriais e a atuação conjunta entre a administração pública estadual e a SOCIEDADE CIVIL na FORMULAÇÃO, na EXECUÇÃO e no MONITORAMENTO, na AVALIAÇÃO de programas e políticas públicas e no APRIMORAMENTO e DEMOCRATIZAÇÃO da gestão pública" (art. 1o.).

Na publicidade, "a missão dos Fóruns é garantir a presença da população na construção e no planejamento de políticas públicas" - "o objetivo é garantir a voz da população de Minas Gerais" [6]. No entanto, a realidade - a execução da proposta - é bem diferente. Trata-se do mesmo artifício observado anteriormente: alojar e conferir poder a agentes e grupos ligados ao consórcio comuno-petista, utilizando a justificativa de viabilizar a "participação social" (art. 2o., I, II) e promover a "ampliação" dos "mecanismos de controle social" (art. 2o., V). Uma amostra da trapaça pôde ser vista na própria cerimônia de lançamento dos "Fóruns Regionais", onde um líder do MST - grupo de guerrilha comunista do PT e do Foro de São Paulo [7] - recebeu lugar privilegiado, junto de outros "companheiros", como um autêntico representante das "organizações da sociedade civil", que teriam "autonomia", "livre funcionamento" e "independência" (art. 2o., IV).



É importante observar o papel decisivo da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania dentro da estrutura e do funcionamento dos "Fóruns Regionais" - dos "conselhos populares" - de Minas Gerais. Isto porque, o secretário é Nilmário Miranda. Como o governador, ele também foi "companheiro de armas" da Presidente Dilma nas atividades do terrorismo comunista. E mais, Nilmário participou ativamente do Foro de São Paulo [8]

Muito bem. Os "conselhos populares" enfrentaram reação em âmbito nacional. Minas Gerais, ao contrário, foi dividida em "Territórios", e vários "Fóruns Regionais" já estão instalados [9]. O processo de transformação do estado em um reduto comuno-petista chama a atenção para um projeto de poder que tomou dimensões continentais, que cresceu na ambição de transformar a América Latina na imensa "Patria Grande" comunista, mas que recentemente assumiu o propósito de promover uma "interiorização". No seu último encontro, realizado neste ano no México, o Foro de São Paulo contabilizou governos "subnacionais" - isto é, prefeituras e governos estaduais - entre as suas conquistas [10]. Não parece exagero pensar que - com Pimentel e seus "Fóruns Regionais" - Minas Gerais estaria entre elas.



REFERÊNCIAS.

[4]. Cf. "Íntegra do discurso do governador Fernando Pimentel na cerimônia de Transmissão de Cargo", Agência Minas Gerais, 01 de janeiro de 2015 [http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/integra-do-discurso-do-governador-fernando-pimentel-na-cerimonia-de-transmissao-de-cargo/].

[6]. Cf. Apresentação dos Fóruns Regionais, p. 02 [http://www.forunsregionais.mg.gov.br/Upload/arquivos/folder_de_apresentacao.pdf].

[7]. Cf. "O MST e o Foro de São Paulo" [http://b-braga.blogspot.com.br/2014/12/o-mst-e-o-foro-de-sao-paulo.html]; "O MST e as FARC" [http://b-braga.blogspot.com.br/2014/12/o-mst-e-as-farc.html]; "MST - acordo bolivariano, doutrinação e guerrilha" [http://b-braga.blogspot.com.br/2014/11/mst-acordo-bolivariano-doutrinacao-e.html].

[8]. Cf. "Nilmário: o secretário mineiro e o Foro de São Paulo" [http://b-braga.blogspot.com.br/2015/09/nilmario-o-secretario-mineiro-e-o-foro.html].

[9]. Cf. "Fóruns Regionais" [http://www.forunsregionais.mg.gov.br/].

[10]. "Foro de São Paulo: confabulação comunista no México" [http://b-braga.blogspot.com.br/2015/08/foro-de-sao-paulo-confabulacao.html]. 

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