Tuesday, September 02, 2014

O "poder econômico" no projeto de reforma política da CNBB.

Bruno Braga.
 
 
 
 
 
Promotores, "apóstolos" e entusiastas do projeto de reforma política da CNBB frequentemente destacam - como sinal da inspiração divina dele - o ítem que propõe o "financiamento público" das campanhas eleitorais. Pregam que proibir doações de empresas privadas a partidos e candidatos - mantendo a permissão para doações de pessoas físicas - visa eliminar a influência do "poder econômico" nas questões políticas e evitar que os interesses do "capital" se sobreponham ao interesse público.
 
O componente ideológico do termo é escandaloso: demonização da iniciativa privada e divinização do Estado. É como se as empresas - representadas por seus proprietários - fossem excluídas da vida pública e ficassem impedidas de se posicionarem sobre o plano que determina o exercício de suas atividades.
 
Mas o ítem citado - o financiamento público das campanhas eleitorais - é ineficaz inclusive para os fins alegados. Primeiro. A proposta veta a doação de "empresa privada", mas não a do dono dela, a do "empresário" - pessoa física que pode figurar como doador. E mesmo que limite a contribuição individual ao valor de R$ 700, nada impede que "laranjas" sejam utilizados para burlar a limitação. E mais. Uma vez que as empresas privadas serão proibidas de fazer doações para candidatos e partidos, na contabilidade das campanhas não haverá mais nenhuma menção a elas - o que não coibe as doações ilegais, pelo contrário, poderá inclusive facilitá-las.
 
Outro ponto. Se um dos propósitos da reforma política é diminuir os custos das campanhas eleitorais, então soa disparatado exigir - fixando a escolha dos parlamentares em dois turnos - o financiamento público para boa parte das despezas dos candidatos e partidos. Exigir que o Estado, que o dinheiro público, do cidadão, banque as contas. Ademais, é necessário observar que "O Estado" não é uma entidade abstrata e supra-natural; ele é formado por pessoas de carne e osso que irão estabelecer - através do jogo político e do confronto de interesses - o valor das verbas e os "critérios" para a distribuição delas.
 
No entanto, há na proposta de reforma política da CNBB algo ainda mais grave. Se os seus "apóstolos" pretendem "exorcizar" o "poder econômico" da política, então, como explicar que as entidades e organizações que pretendem inserir na administração pública - sob o disfarce de "movimentos sociais" - sejam financiadas pelo "grande capital"? Estão aqui duas amostras relevantes: a ABONG - que congrega uma série de organizações não-governamentais; e a Cáritas - que é um organismo da CNBB (Cf. Cartilha Coalizão pela Reforma Política e Democrática, p. 43). Nas imagens abaixo os seus parceiros e apoiadores do "poder econômico" nominalmente mais evidentes aparecem destacados em vermelho.







É preciso notar que aqui há outro problema. Porque quando um candidato recebe doação de empresa privada, o eleitor tem a liberdade de votar nele ou não; mas os "movimentos sociais" - patrocinados por fundações multibilionárias - serão introduzidos pelo projeto de reforma política em instâncias decisórias do poder público sem a participação do cidadão brasileiro.
 
Nestes termos, a pregação sobre o "financiamento público" das campanhas eleitorais é uma fraude em todos os sentidos. A proposta de reforma política da CNBB maquia o estabelecimento de um consórcio para o exercício do poder político - consórcio que inclui agentes determinados do "poder econômico". Para a Conferência dos Bispos o comprometimento é um pecado imperdoável. Porque implica contrariar os princípios e orientações da Igreja Católica - que ela, a Conferência, não representa - fortalecendo um projeto de poder totalitário - o PETISTA-SOCIALISTA-COMUNISTA - e a engenharia social e comportamental que o envolve, com o ABORTO, a IDEOLOGIA DE GÊNERO, a LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS, etc.


 
 
ARTIGOS RECOMENDADOS.

BRAGA, Bruno. "Padres pregam proposta de reforma política. Fiéis, não assinem!" [http://b-braga.blogspot.com.br/2014/07/padres-pregam-proposta-de-reforma.html].
______. "O porta-voz comunista da reforma política celebrada por padres" [http://b-braga.blogspot.com.br/2014/07/o-porta-voz-comunista-da-reforma.html].
______. "A reforma política da CNBB. Católicos, não assinem!" [http://b-braga.blogspot.com.br/2014/08/a-reforma-politica-da-cnbb-fieis.html].
______. "CNBB firma PACTO com Governo PETISTA: promover a reforma política SOCIALISTA-COMUNISTA" [http://b-braga.blogspot.com.br/2014/08/cnbb-firma-pacto-com-governo-petista.html].
______. "'O Chefe' convoca a militância para a reforma política da CNBB" [http://b-braga.blogspot.com.br/2014/08/o-chefe-convoca-militancia-para-reforma.html].
______. "Padre Rodrigo Maria. Eleições 2014 e a desastrosa proposta de reforma política que promove o projeto de poder PETISTA-SOCIALISTA-COMUNISTA [http://b-braga.blogspot.com.br/2014/08/padre-rodrigo-maria-eleicoes-2014-e.html].
 
 
 

2 comments:

Bruno Linhares said...

E qualquer um que se lembre das "vaquinhas" feitas para pagar as multas dos condenados no mensalão sabem bem do poder econômico das doações de pessoas "físicas".

Mario Augusto Barros Mirra said...

Pois é, li na resenha semanal na minha paróquia o apoio a esse projeto pela CNBB. Porém ninguém na paróquia tinha o projeto impresso. Entrei no site da CNBB e não encontrei nenhum link sobre o assunto. A sociedade católica não está sabendo o que a CNBB está apoiando. Nem sei se o PAPA sabe!?