A Presidente Dilma Rousseff, durante visita à Roma pelo início do
pontificado do Papa Francisco, declarou à imprensa que o Santo Padre deveria
compreender as “opções diferenciadas das pessoas". Não se sabe ao certo a
que opções a presidente se referia. No entanto, pode-se imaginar que elas
tenham ligação com aqueles velhos temas já conhecidos: aborto, “casamento” gay,
eutanásia, etc. São temas que há anos ocupam espaço na agenda do governo e que
recentemente ganharam novo impulso, sobretudo por causa das nomeações da
presidente para cargos relacionados a essas discussões e pela reforma do Código
Penal Brasileiro. Para completar, a recente decisão do Conselho Federal de
Medicina em apoiar a legalização do aborto até a 12a semana de gestação
reacendeu o debate sobre a questão.
A manifestação de apoio do CFM foi dada por meio de uma Circular,
emitida no último dia 12 de março. No documento, o Conselho justifica que as
leis atuais concernentes ao aborto “são incoerentes com compromissos
humanísticos e humanitários, paradoxais à responsabilidade social e aos
tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro”.
O CFM ainda argumenta que o assunto deve levar em consideração os
princípios de “autonomia” e os dados estatísticos sobre a mortalidade materna
em decorrência de abortos induzidos. De acordo com a nota, “em 2001, houve 243
mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens
pós-abortamento”. Desse modo, para o Conselho Federal de Medicina, o aborto não
deveria ser punido nas seguintes situações:
I. Quando
“houver risco à vida ou à saúde da gestante”;
II. Se
“a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não
consentido de técnica de reprodução assistida”;
III. Se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer
de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos
os casos atestado por dois médicos”; e
IV. Se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”. (Negritos
nossos).
Salta aos olhos a vulgaridade dessa decisão do Conselho Federal de
Medicina. Sem meias palavras, o que esse grupo de médicos faz é nada mais que
advogar a legalização do aborto eugênico, ou seja, quando se nega o direito à
vida a um indivíduo por ser portador de deficiências. Dado ao fato que, sabe-se
lá com que critérios, o CFM decidiu que antes da 12a semana de gestação o feto
não é um ser humano com direitos, quem dirá o que classificarão como “anomalias
que inviabilizam a vida independente”? É lamentável que o CFM tenha a coragem
de dizer, sem se ruborizar, que a sua decisão não é favorável ao aborto, “mas,
sim, à autonomia da mulher e do médico”, como se a defesa de um direito não
fosse justamente para que todos tenham a liberdade de usufrui-lo. Apoiar a
legalização do aborto não pode ser outra coisa senão apoiar o aborto, pois
ninguém apoia algo pelo qual não nutra interesse.
É de causar perplexidade a desfaçatez do CFM em cobrar do Estado a
aplicação de acordos “humanísticos e humanitários” sem sequer citá-los em seu
documento. Todavia, ao evocar tais compromissos, o Conselho Federal de Medicina
dá um tiro no próprio pé, pois se o Brasil tiver de fazer concessões a tais
acordos, há de se levar em consideração também o Pacto de São José da Costa
Rica, do qual o Estado Brasileiro é signatário e se propõe a respeitar suas
cláusulas, inclusive a referente ao direito à vida, que diz:
“Toda pessoa tem o direito de que se
respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei, em geral, desde o
momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.
Por conseguinte, parece piada que, ao invés de apresentar dados atuais,
o CFM tenha que recorrer a uma pesquisa de 2001 para referendar seus
argumentos. Contudo, a tentativa de influenciar a opinião pública com números
exorbitantes é falha, exatamente, porque o mesmo órgão responsável por essas
estatísticas, ou seja, o SUS, afirma que entre as décadas de 1990 e 2010 o
risco de morte por aborto diminuiu 81,9%. Número que contesta diretamente a alegação
de que os abortos ilegais no Brasil sejam um caso de saúde pública. Não se
menospreza aqui a vida dessas mulheres, mas se há algum culpado nesta história,
esse culpado é justamente o governo que faz vistas grossas em relação aos
centros que praticam abortos clandestinos.
Outro dado que merece a atenção dos leitores é a origem dessa decisão do
Conselho Federal de Medicina. Como afirma a própria nota do CFM, o consenso do
grupo se deu após os debates feitos durante o I Encontro Nacional de Conselhos
de Medicina 2013, realizado de 6 a 8 de março, em Belém (PA). Participaram do
encontro o presidente do CFM, Roberto d’Avila, a professora Débora Diniz, da
Universidade de Brasília (UnB), o professor Christian de Paul de
Barchifontaine, reitor do Centro Universitário São Camilo, o promotor de
Justiça Diaulas da Costa Ribeiro e o secretário-geral do CFM, Henrique Batista
e Silva, coordenador do grupo técnico criado para avaliar o tema.
Não é preciso dizer que nenhuma liderança pró-vida participou deste
encontro. Como manda o protocolo abortista, somente “especialistas” alinhados à
ideologia anti-vida podem participar dessas reuniões. Especialistas, vale
lembrar, geralmente patrocinados pelas multinacionais estrangeiras há muito
tempo interessadas no controle da natalidade dos países em desenvolvimento.
Fato que põe em xeque o pretenso apelo do presidente do CFM, Roberto d’Avila,
para que as decisões no Brasil fossem tomadas pela vontade da sociedade, não
por motivos religiosos. Não é para a população que o CFM trabalha quando aprova
a legalização do aborto - até porque a maioria esmagadora é contra à medida -
mas para fins pessoais e de fundações que não estão minimamente interessadas na
saúde da mulher, mas tão somente nos lucros e no próprio bem-estar.
Fonte: Equipe Christo Nihil Praeponere (Pe. Paulo Ricardo).
No comments:
Post a Comment